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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 19:26
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 12:36
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:34
Plenário autoriza extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes
Ministro votou pela extradiçãocom a ressalva de que seja observado pelo governo italiano que a reprimenda não ultrapasse 30 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 07:01
Concedida extradição de coreano acusado de fraude, falsificação de títulos e apropriação indébita
Pedido de Extradição pelo governo da República da Coreia contra seu nacional Jin Ha Seo foi deferido parcialmente pelo Supremo Tribunal Federa.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 11:03
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 10:41
STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma conta bancária judicial, em nome do Supremo, para que a República italiana entregue ao Brasil valores que foram encontrados com Henrique Pizzolato. A decisão foi tomada nos autos da Execução Penal (EP) 10
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 12:55
Angolano que aguarda julgamento de extradição contesta transferência de presídio
A defesa do angolano impetrou Mandado de Segurança (MS 28883) pedindo a concessão de liminar para que seja determinado o retorno dele para a sede da Polícia Federal na capital catarinense.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:52
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 18:07
Extradição. República italiana. Tratado específico.
Tráfico ilícito internacional de drogas e associação para o tráfico. Dupla tipicidade. Ausência de prescrição. Presentes os requisitos formais e materiais para o deferimento do pedido.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 19:28
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 09:39
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 11:35
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Extradição. Dupla tipicidade. Ausência de prescrição.
Extradição. Penas. Individualização. Continuidade delitica.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 19:20
Extradição instrutória. Governo da Itália.
Crimes de homicídio qualificado pela premeditação, agravados pela circunstância de ter o agente agido por motivos abjetos ou fúteis e crime de associação mafiosa.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 10:20
Personal trainer italiano condenado por abuso sexual pede liberdade ao STF
Preso preventivamente nas dependências da Polícia Federal na Bahia para fins de extradição, o personal trainer italiano G.O. impetrou Habeas Corpus (HC 104843) no Supremo Tribunal Federal (STF).